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O que é uma ONG

As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações não governamentais sem fins lucrativos), também conhecidas pelo acrônimo ONG, são associações do terceiro setor, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que geralmente mobilizam a opinião pública e o apoio da população para melhorar determinados aspectos da sociedade. Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber financiamentos e doações do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim.

O que é uma OSCIP

Existe uma certa confusão no que diz respeito ao termo OSCIP, de modo geral, a OSCIP é entendida como uma instituição em si mesma, porém, a OSCIP é uma qualificação decorrente da lei 9.790 de 23/03/99.
Podemos dizer que uma OSCIP é uma ONG que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal, ao comprovar o cumprimento de certos requisitos.

Como qualificação, a OSCIP é opcional, significa dizer que as ONGS já constituídas podem optar por obter a qualificação e as novas, podem optar por começar já se qualificando como OSCIP.

Para obter essa qualificação é necessário o cumprimento de  alguns pré requisitos que a legislação estabelece, mas principalmente se enquadrar em alguns dos objetivos sociais, finalidades, já estabelecidos na lei, tais como: promoção de assistência social, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima, promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, entre outros.